| Projeto: |
|
PL 142 08/03/2006 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-142/2006
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0142-2006 |
| Promovente: |
|
Toninho Paiva |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, EM PELO MENOS UM DOS HOSPITAIS DE CADA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL, DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO E ASSISTENCIA PSICOLÓGICA ÀS PESSOAS QUE VIVERAM EXPERIÊNCIA DE ABUSO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ABUSO SEXUAL / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / VITIMA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1189-2006
ver documento Adm1364-2006
ver documento Saude0243-2007
ver documento Fin0632-2007
ver documento Just0023-2009
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0142-2006
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 08/03/2006 | Encaminhado em 19/04/2006 | | CCJ | Recebido em 19/04/2006 | Encaminhado em 13/09/2006 | | ADM | Recebido em 13/09/2006 | Encaminhado em 05/10/2006 | | SAUDE | Recebido em 05/10/2006 | Encaminhado em 22/03/2007 | | FIN | Recebido em 22/03/2007 | Encaminhado em 08/05/2007 | | SGP23 | Recebido em 09/05/2007 | Encaminhado em 22/05/2007 | | SGP21 | Recebido em 21/06/2007 | Encaminhado em 08/04/2008 | | SGP12 | Recebido em 08/04/2008 | Encaminhado em 14/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 19/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 20/01/2009 | Encaminhado em 09/02/2009 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | | CCJ | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 19/03/2009 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2009 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 23/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 23/03/2011 | Encaminhado em 09/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 10/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 10/09/2019 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 14 em 13/02/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 137/2009 de 13/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 06/02/2009 atraves do(a) OF ATL 48/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 142/06, atraves do Documento Recebido nro. 350/2009
Oficio CMSP 1446/2019 de 22/08/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
10/09/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |